A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que prevê atendimento médico em hospitais privados para profissionais de segurança pública vitimados no desempenho de suas funções, cuja condição exceda a capacidade de resolução da rede própria ou credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL garante atendimento em qualquer instituição privada de saúde, cabendo ao SUS efetuar o correspondente ressarcimento.
O objetivo é assegurar assistência médica de urgência aos integrantes das polícias Civil, militares, bombeiros, agentes penitenciários e demais profissionais da segurança pública.
A proposta também define que a negativa ao atendimento implicará em crime de omissão de socorro, passível de penalidades previstas no Código Penal brasileiro.
A autora do PL que é delegada de polícia lembra que a existência de uma segurança pública organizada proporciona aos cidadãos a confiança necessária para atuar no dia-a-dia sem precisar temer o desamparo nos momentos críticos.
A deputada destaca que esses profissionais abnegados, frequentemente arriscam suas vidas para proteger e preservar as dos demais, muitas vezes de fato sendo ferido e vindo a perecer ou tornar-se sequelados por falta do atendimento adequado e recomendado na rede pública de saúde, seja por inexistência ou por ausência de médico especializado para atendimento.
“É inadmissível que vidas sejam perdidas quando na área da ocorrência existem vários hospitais privados que poderiam prestar atendimento aos agentes públicos enfermo e não o fazem porque não são instados ou não se sentem obrigados a prestar o atendimento, tendo em vista que, a princípio, não serão ressarcidos pelos custos médico-hospitalares”, disse Edna Henrique.
Assessoria
