Saúde pública é responsabilidade do Estado e não pode ser terceirizada para organizações sociais (OS) sem que haja a devida fiscalização, acompanhamento e cobrança de resultados permanentes por parte deste mesmo Estado. É este o argumento defendido pelo deputado federal Ruy Carneiro ao comentar situação enfrentada por unidades de saúde paraibanas administradas por OS.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, por unanimidade, as contas da gestão da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), que administra a Maternidade Doutor Peregrino Filho, em Patos. Estima-se que a OS causou um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos, com gastos elevados, irregularidades na contratação de terceirizadas e valores pagos sem comprovação.
O mesmo Instituto Gerir tem sido alvo de denúncias por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba. Além de salários atrasados do funcionalismo, a maternidade, que atende a Patos e outros 90 municípios sertanejos, sofreu “interdição ética” por parte do CRM, o que prejudicou o atendimento das mulheres gestantes. O hospital Regional de Patos e o Hospital Geral de Taperoá, também administrados pela mesma OS, entram na lista das unidades com problemas de pagamento de salários aos funcionários, falta de medicamentos e insumos.
“Depois do desmantelo, o Governo do Estado começou a tomar medidas, a nosso ver ainda tímidas. Mas se estas OS foram pagas ao longo dos anos para atender à saúde da população, porque a situação chegou a este ponto de total descontrole? Porque o Governo do Estado não fiscalizou antes? Quanto foi pago ao longo dos anos e quanto do dinheiro da população foi desperdiçado? Isto sem falar na perda de vidas, ocasionada por um atendimento precário”, cobra Ruy Carneiro.
