O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (9) que o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tem “algumas inconstitucionalidades” que poderão ser sustadas pelo Legislativo. Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, a área jurídica do Palácio do Planalto fez uma análise prévia do decreto e entendeu que é constitucional.
O decreto de Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira (8), altera as normas sobre o direito ao porte de armas e munições, que é a autorização para transportar arma fora de casa. O texto também facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.
Assim que o decreto foi editado, Maia encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere algum princípio constitucional.
O presidente da Câmara explicou que está em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar esses pontos a fim de evitar que o decreto seja derrubado pelo plenário.
“Nós já encontramos – ainda não terminamos, porque é muito grande – algumas inconstitucionalidades, e eu tenho conversado com o ministro Onyx”, declarou Maia ao chegar ao Congresso no início da tarde.
Segundo ele, a intenção é dialogar com o governo para demonstrar que houve invasão da competência do Legislativo ou votar projetos que suspendam o decreto.
G1
