O escândalo de desvio de dinheiro público envolvendo mais de R$ 1 bilhão destinados à saúde na Paraíba poderia ser evitado se a legislação garantisse maior rigor e transparência em relação às organizações sociais. Com o objetivo de ajudar a resolver este problema, o deputado federal Ruy Carneiro apresentou um projeto de lei que fortalece os mecanismos de controle externo e de fiscalização de instituições como a Cruz Vermelha, que está hoje no centro de um escândalo nacional de corrupção, o maior já registrado na Paraíba, investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal e que já resultou na prisão de figuras importantes do governo estadual.
“A Operação Calvário é fruto exatamente de uma legislação frouxa, que deu liberdade para que gestores desviassem o dinheiro público que seria destinado à saúde da população”, argumenta Ruy. “O remédio que estamos buscando dar em relação a esta questão é exatamente o de aumentar a transparência e procurar garantir que órgãos como os tribunais de contas possam acompanhar de perto esses contratos de terceirização das gestões de hospitais e outras unidades de saúde”, acrescenta.
O projeto de lei apresentado por Ruy muda completamente a legislação que trata hoje das organizações. Passa, por exemplo, a exigir que os integrantes destas instituições tenham ficha limpa e se submetam ao teto salarial do serviço público. Obriga que a qualificação dessas entidades seja encaminhada ao tribunal de contas e ao Ministério Público, que passariam a controlar os contratos de gestão firmados com os governos estaduais, municipais ou federais, por meio da apresentação sistemática de relatórios de execução dos serviços, com indicação de metas e resultados atingidos – relatórios que devem ser tornados públicos por meio da internet. E obriga os gestores públicos responsáveis pela fiscalização das OS de informar ao tribunal sobre qualquer indício de desvios de recursos públicos, a exemplo do que ocorreu na Paraíba.
Assessoria
