Prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de Medeiros foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por crime de responsabilidade. Segundo o despacho, ele não passou os valores devidos da contribuição patronal ao Instituto Bananeirense de Providência Municipal (IBPEM), causando prejuízos ao órgão previdenciário do município.
O MP constatou que Douglas descumpriu, de forma intencional, a legislação municipal ao não repassar, no período de janeiro de 2013 e dezembro de 2018, os valores devidos da contribuição patronal ao instituto, irregularidades que já havia sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Conforme o relatório do TCE, o prefeito não fez o repasse de 100% das obrigações, cujo montante totalizava quase R$ 2,5 milhões. O mesmo aconteceu no exercício financeiro de 2018, perfazendo outra dívida, perfazendo o valor de R$ 2,8 milhões, ou 91,4% das obrigações devidas.
Esta semana, Douglas Lucena foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização ao desembargador José Ricardo Porto.
