O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou nesta segunda-feira (30), em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto, que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (27).
Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. A pena dele foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.
De acordo com Zanin, é direito do ex-presidente não aceitar a progressão de regime. “O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirma.
Para o advogado, a decisão do ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial. Segundo ele, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou.
