Nesta quinta-feira (21), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi às ruas para cumprir seis mandados de busca e apreensão. A operação teve o objetivo de combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos em João Pessoa, Santa Luzia e também em Recife. O alvo principal foi o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
A operação foi autorizada 6ª Vara Criminal da Capital e o Gaeco atuou em conjunto com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), a Promotoria de Santa Luzia e a Polícia Militar. Essa foi a 5ª fase da operação batizada de “Papel Timbrado”.
Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo MPE (GAECO), ao tempo da citada operação, por participação em organização criminosa, em conluio com servidores integrantes do Departamento de Estrada e Rodagem da Paraíba (DER) (então chefe da DCM e integrantes da Comissão Permanente de Licitação) fraudaram procedimento licitatório (Convite no 07/13) relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o Rio Estivas (PB 041) e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, em prejuízo estimado em R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) aos cofres públicos do Estado.
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados, em João Pessoa/PB: à sede do DER e às residências de mais 03 (três) alvos, dentre os quais, integrante e ex-integrante do corpo de servidores daquele órgão. Em Santa Luzia/PB: à sede da CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES SANTA LUZIA LTDA. – ME. E, em Recife, à residência do então engenheiro da empresa MONTE BELLE LTDA. – ME, beneficiada na licitação fraudulenta.
Pelos fatos praticados, os investigados envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei no 8.666/93 e 312 do Código Penal.
Maiores esclarecimentos serão disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba, após da conclusão das diligências.
