Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, de forma remota, na manhã desta terça-feira (12) e aprovou oito Projetos de Lei Ordinária (PLO), 17 Indicações ao Executivo Municipal e 134 requerimentos. Dentre os PLOs aprovados, destacam-se o que cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 e o que dispõe sobre a realização de campanha educativa sobre as formas corretas de uso e descarte de máscaras faciais de tecido.
A ser realizada pelo Executivo Municipal, a campanha de utilidade pública deverá educar, orientar, mobilizar, prevenir e alertar a população pessoense sobre as formas corretas de uso e descarte de máscaras de tecido a fim de promover benefícios individuais e coletivos no combate à disseminação do coronavírus. PLO 1808/2020, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), foi aprovado de forma unânime.
De autoria do vereador Marcos Vinícius (PL), o PLO 1800/2020 cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus em João Pessoa. De acordo com o autor da matéria, a criação do fundo visa a promover melhores condições de atendimento em saúde aos munícipes na Rede Municipal.
Relacionados à pandemia de coronavírus, foram aprovados: o PLO 1806/2020, que dispõe sobre a vedação de qualquer forma de discriminação a profissionais da saúde e destina a multa ao Fundo Municipal de Saúde em tempo de pandemia, de autoria do vereador Renato Martins (Avante); e o PLO 1801/2020, que dispõe sobre medidas de proteção e funcionamento de Conselhos Tutelares e Abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes durante a epidemia de Covid-19, de autoria de Marcos Vinícius e com emenda da vereadora Sandra Marrocos (PT).
Dentre os projetos aprovados ainda estão: o PLO 1418/2019, que dispõe sobre a criação de comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante nos hospitais da rede pública municipal, privada ou filantrópica, de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania); e o PLO 1303/2019, que institui o selo municipal estabelecimento solidário relativo ao incentivo de doação de medula óssea.
Indicações e Requerimentos
Dentre as Indicações Indicações ao Executivo Municipal aprovadas, destacam-se as que sugeriram a concessão de renda mínima emergencial para alguns segmentos da Capital, como taxistas, motoristas de aplicativos e catadores de material reciclável da cidade. “Essas categorias estão procurando todos os vereadores e precisam dessa renda emergencial. Há o trabalho da Prefeitura na entrega de cestas básicas, mas é importante que eles tenham uma renda mínima”, defendeu Raíssa Lacerda (Avante).
A Indicação que sugere a criação de um plano de recuperação e retorno às atividades das concessionárias de veículos seminovos da cidade, de autoria de Raíssa Lacerda, e o requerimento que solicita ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) a abertura de lojas e agências de veículos seminovos e usados, de acordo com as regras de segurança sanitária, de autoria do vereador Dinho (Avante) foram aprovados com a maioria dos votos dos parlamentares. Os autores defenderam que as concessionárias de veículos possuem ambientes amplos, não gera aglomeração de pessoas e garantiram a observância das regras de higienização. “O veículo como meio de transporte é uma atividade essencial”, concordou Bruno Farias (Cidadania).
As vereadoras Sandra Marrocos e Helena Holanda (Progressistas), juntamente com o vereador Marcos Henriques (PT) votaram contra a aprovação das matérias. “Respeito os empresários nesse momento, mas essa flexibilização pode acarretar em mortes, e não quero carregar esse peso”, afirmou Marcos Henriques. Os vereadores Bispo José Luiz (Republicanos) e Milanez Neto (PV) se abstiveram na votação.
Ainda foram aprovados requerimentos solicitando reunião remota com o Trade Turístico de João Pessoa, juntamente com o prefeito Luciano Cartaxo e representantes do Município, para debater a paralisação dos setores que fazem parte do segmento turístico da Capital; convite ao secretário de saúde Adalberto Fulgêncio para detalhar as ações desenvolvidas no enfrentamento e combate ao Covid-19 pela pasta; e medidas de suporte a comerciantes de shoppings populares, como a suspensão de pagamento de taxa de uso de solo e criação de aplicativo para venda de produtos e entrega em domicílio.
