Decisão da juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, autorizou a abertura de óticas em João Pessoa durante a pandemia do novo coronavírus, após mandado de segurança impetrado pelo sindicato da categoria.
Segundo a argumentação do sindicato, a prefeitura de João Pessoa não considerou a atividade como essencial no decreto que regula o que pode ou não abrir. Para a categoria, a medida está afetando a saúde visual da população da cidade.
A magistrada reconheceu que as medidas adotadas pela PMJP são necessária diante do aumento dos casos da Covid-19, no entanto, ressaltou que atividade desenvolvidas pelo ramo de óticas estão atreladas diretamente à saúde e ao desenvolvimento das atividades essenciais do cidadão.
Ela determinou que as óticas abram exclusivamente para atender à necessidade oftalmológica do cidadão na utilização de lentes de correção e suas respectivas armações. Além disso, deverá haver cumprimento das normas de proteção, como atendimento individual e o uso obrigatório de máscaras.
Redação
