Esta semana, a Câmara Federal aprovou o projeto do deputado federal Ruy Carneiro que permite o atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante o período da pandemia da Covid-19. Diante da realidade que demanda medidas de restrição de contato, o Projeto de Lei 1494/20 assegura a continuidade dos atendimentos aos pacientes que vinham recebendo assistência, de modo que não seu estado de saúde não seja agravado.
De acordo com o Ruy, o objetivo principal do projeto é não deixar que as pessoas que vinham fazendo tratamento antes da pandemia abandonem as consultas e possam ter sequelas irreversíveis. “Com os decretos sobre a pandemia, que restringiram o funcionamento das clínicas de fisioterapia, os pacientes de clínicas de fisioterapia viram-se desassistidos. O problema é que muitos dos tratamentos não poderiam parar, e precisamos assegurar de forma legal a realização de sessões remotas de fisioterapia, que até então não tem regramento”, explicou o deputado.
O texto do Projeto 1494/20 recebeu um substitutivo da deputada Aline Sleuties (PSL-PR) que prevê a garantia de teleatendimento para os usuários de planos de saúde, de forma que a mesma rede credenciada para atendimento presencial seja possível de utilizar na modalidade remota. E adicionou ainda a responsabilização dos profissionais, pelos conselhos de classe, caso os exercícios ou atividades prescritas no teleatendimento prejudiquem a saúde do paciente por negligência.
A chamada telemedicina já foi autorizada para médicos, psicólogos e nutricionistas desde o início da crise sanitária. Agora, o Congresso dá um passo para regulamentar as mesmas permissões para o exercício da fisioterapia.
O Projeto de Lei 1494/20 foi aprovado no plenário da Câmara e agora segue para cumprir a tramitação no Senado.
