O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alegou “a existência de possível ilegalidade tão somente na manutenção da medida de monitoração eletrônica, advinda da situação excepcional dos problemas técnicos recorrentes no aparelho aliado à pandemia do novo coronavírus”, para retirar a tornozeleira do ex-governador Ricardo Coutinho.
Ainda no despacho, o ministro afirma que “a defesa informa que o paciente sofre de hipertensão arterial sistêmica e pré-diabetes e foi obrigado a romper o isolamento social por quatro vezes devido aos problemas técnicos com sua tornozeleira”.
A decisão revela um “paciente que se inclui dentro do grupo de risco de contaminação da Covid-19, vem sendo compelido a deslocar-se com frequência à Central de Monitoração de Tornozeleira Eletrônica com o fim de resolver o respectivo problema constatado, colocando em risco a sua saúde e a de sua família”.
Coutinho é acusado pelo Ministério Público de “comandante máximo” de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 134 milhões da saúde dos paraibanos. Chegou a ser preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Calvário, onde é réu em dois processos, além de outras três denúncia em tramitação no Poder Judiciário.
Blog de Marcone Ferreira
