Nesta quarta-feira (19), o TCE/Paraíba aprovou as contas anuais do prefeito Luciano Cartaxo referente ao exercício financeiro de 2018. O resultado do julgamento foi por unanimidade, uma repetição de analises de outros processos similares.
Apontou que a gestão municipal cumpriu todas as determinações da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. As prestações de contas anuais de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 já haviam sido aprovadas.
Procurador-Geral do Município, Adelmar Régis comentou: “O TCE reconheceu a aplicação dos índices constitucionais e legais de aplicações em diversas áreas. Na saúde, a gestão alcançou índice de investimento de 19,75%…”
“… Já na educação, a PMJP chegou em 2018 a 25,79%, sendo que a auditoria registrou que o Município de João Pessoa superou as Metas Fixadas para o IDEB de sua rede de ensino, conforme último resultado divulgado pelo INEP…”
“… As contas foram aprovadas em sua completude, sem ressalvas e sem a aplicação de multas, o que denota planejamento, respeito às leis e, sobretudo, muita responsabilidade fiscal e controle efetivo da legalidade, economia e eficácia dos gastos realizados pela gestão”, concluiu o procurador.
