Lei pune com multa ‘furar fila’ da vacina contra Covid
Os “fura filas” da vacina contra à Covid-19 não terão vez em João Pessoa. Pelo menos se depender dos vereadores da cidade, que aprovaram um projeto lei em que estabelece multa no valor de R$ 3.900,00.
Na hipótese do imunizado ser um agente público, funcionário das esferas administrativas municipal, estadual ou federal, a pena é dobrada: R$ 7.800,00.
Os valores provenientes das multas terão que ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde, conforme reza as regras contidas na lei. Se a infração for cometida por um agente público, aí o bicho pega.
Sim, porque será comunicado imediatamente ao local de trabalho do suposto “fura fila”, que enfrentará um processo administrativo e sendo sujeito as penalidades, inclusive demissão por justa causa.
É lamentável que a pretensa lei somente entre em vigor depois da sanção pelo prefeito Cícero Lucena e, ainda, sua publicação no Diário do Município.
De qualquer maneira, houve um avanço extraordinário.
Blog de Marcone Ferreira
