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Justiça manda prefeito cumprir o decreto estadual

Conforme previsto, o juiz Alex Muniz Barreto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, mandou a Prefeitura suspender os artigos do decreto que tornavam mais rígidas as medidas de combate à Covid-19.

Vale ressaltar, que o prefeito Bruno Cunha Lima pretendia impor sua própria linha de conduta, ignorando o decreto do Governo do Estado, que é válido para todos os 223 municípios da Paraíba.

Com a decisão judicial, por exemplo, as igrejas de Campina Grande não poderão abrir ao público, como tinha sido determinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

Em sua decisão, o juiz Alex Muniz lembrou a existência de uma “situação de pré-colapso que somente pode ser ignorado terraplanistas e obscurantistas da pior espécie”.

E mais: “assim, além de emular as práticas nocivas à saúde e de má gestão da pandemia realizadas pelo governo federal, o governo municipal (mais uma vez e para além do mau exemplo do próprio gestor) afrouxando o combate ao vírus em detrimento da saúde pública local, sem qualquer motivação racional e destoando da necessidade de uniformização regional das medidas restritivas, a exemplo da desarrazoada permissão de realizar, nesta fase da pandemia, cultos e eventos ecumênicos presenciais…”

“… Também, de forma lamentável, na postura adotada pela gestão municipal, o combate à pandemia vem sendo ‘intensificada’ como a alocação de recursos públicos para a elaboração de vídeo promocional ‘conscientizador’,” arrematou.

Blog de Marcone Ferreira

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