Por decisão unanime, a 2ª Turma do TRF, da 5ª Região, inocentou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) da acusação de improbidade administrativa devido a um convênio entre o município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O processo é relativo ao período em que o senador Veneziano foi prefeito de Campina Grande e a decisão, mesmo tardiamente, chegou em boa hora. Afinal, de acordo com o Tribunal Regional Federal, ele não cometeu nenhuma ilegalidade.
Ao ter esse entendimento, os desembargadores descartaram a prática de qualquer ato irregular na conduta no senador e também presidente estadual do MDB. O advogado Luciano Pires alegou que as contas do convênio tinham sido aprovadas e que esses mesmos fatos haviam sido julgados no STF na ação penal nº 912, trancada por utilização de prova ilícita e ausência de justa causa.
Blog de Marcone Ferreira
