Se depender do Ministério Público Federal, as ações penais contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) relativas a Operação Calvário, acusado de desviar mais de R$ 134 milhões da saúde, permaneçarão na Justiça Comum.
O MPF já recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que mandou um dos processos para a Justiça Eleitoral.
“Considerando que os fatos atribuídos ao reclamante não configuram crime eleitoral, a competência para processar e julgar a ação penal é da Justiça Comum, no caso, o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa”, conforme trecho do recurso do Ministério Público Federal.
Qualquer operador do direito tem total e pleno conhecimento disso. Portanto, o parecer do MPF contrário a decisão do ministro Gilmar é correto e é o que deverá prevalecer no dia do “juízo final”.
Blog de Marcone Ferreira
