‘Esquema de Ricardo é igual ao do Rio’, compara a PGR
É de autoria da procuradora da PGR, Cláudia Sampaio, a peça muito bem fundamentada questionando a decisão do ministro Gilmar Mendes liberando o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) para ser julgado pela Justiça Eleitoral.
Corrige um erro, cujo objetivo é acabar com a Operação Calvário, a exemplo do que o ministro do STF fez com a Lava Jato. Uma sequência, diga-se, muito bem-feita. “Longe de configurar corrupção eleitoral ou falsidade eleitoral, tipifica de crime de corrupção comum, do Código Penal”.
A subprocuradora da República vai mais além: “A denúncia deixou claro que a entrega do dinheiro a Ricardo Coutinho não foi feita com o objetivo de financiar campanha eleitoral, mas de propiciar a implantação, na Paraíba, do esquema de corrupção – na saúde e na educação – que já existe no Rio de Janeiro”.
E mais: “O eventual destino que venha a ser dado ao dinheiro pela agente corrompida não tem reflexo na tipificação penal. O dinheiro poderia ter sido utilizado na compra de uma casa, de um carro, de uma joia, ou mesmo no financiamento de uma viagem. O reclamante optou, no entanto, por utilizar o dinheiro para quitar as suas dívidas de campanha”.
Concluiu afirmando “que os fatos atribuídos ao reclamante (Ricardo Coutinho) não configuram crime eleitoral”. Neste sentido, a subprocuradora pede a reconsideração da decisão de Gilmar Mendes e que o processo seja mantido no âmbito da 3ª Vara Criminal.
Blog de Marcone Ferreira
