Atendendo à solicitação da Gerência de Projetos e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, indicou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e a juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho (titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande) para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça da Paraíba, que será instituída de acordo com a Resolução nº 351 do CNJ.
De acordo com a Resolução, os órgãos do Poder Judiciário promoverão ambiente organizacional de respeito à diferença e não-discriminação, políticas, estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho seguros e saudáveis e orientações periódicas claras a respeito das determinações estabelecidas no texto.
As comissões constituídas em cada tribunal, promoverão, junto com a saúde e outras unidades, ações e campanhas de conscientização a respeito da aplicação desta Política e das consequências do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no trabalho, utilizando linguagem clara e objetiva e estratégia de comunicação alinhada à abordagem de intervenção, promove do acolhimento, suporte e acompanhamento.
“A formação desta comissão é um passo importantíssimo dado pelo nosso Poder Judiciário em busca de uma harmonização satisfatória no ambiente de trabalho, valorizando-se os servidores como pessoas dignas de respeito”, afirmou a juíza Ana Penazzi. “Sabe-se que o ambiente de trabalho sempre foi um terreno fértil para condutas abusivas, discriminatórias e vexatórias, que atentam contra a dignidade da pessoa. Muitas vezes, em razão da hierarquia funcional, servidores públicos são sujeitos a ações humilhantes e degradantes por parte de seus superiores ou colegas de trabalho. Assim, buscaremos empreender uma trajetória de conscientização e enfrentamento contra esse tipo de violência no ambiente laboral, trazendo evidência ao tema, para que exista uma perene fiscalização contra tais abusos no Poder Judiciário”, avalia a magistrada.
O grupo deve ser composto ainda por mais magistrados e servidores, indicados nos âmbitos do 1º e 2º Graus de jurisdição.
A citada Resolução leva em consideração a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, que visa a “ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura” (artigo 8º, inc. XII da Resolução CNJ nº 240/2016). Além disso, há o fato da adesão do CNJ ao pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, entre os quais estão o apoio e o respeito à proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, bem como com a sua não participação em violações destes direitos.
