TCE nega recurso de Ricardo e contas seguem reprovadas
Sem perder as contas, o ex-governador Ricardo Coutinho teve mais um recurso negado pelo TCE/Paraíba. Em tentativa vã, novamente, através dos seus defensores, o ainda socialista buscou reformar a decisão dos conselheiros em reprovar as contas do seu governo referente ao exercício financeiro de 2016.
Negaram o recurso do então governador os conselheiros Antônio Gomes Vieira (relator), Antônio Nominando Diniz, André Carlo Torres e Oscar Mamede. Agora, o processo relativo a rejeição das contas do governo Coutinho está pronto para ser encaminhado a Assembleia Legislativa para o julgamento final.
Se o legislativo referendar a decisão do Tribunal de Contas, o então governador Ricardo Coutinho se tornará inelegível pela segunda vez pela Lei da Ficha Limpa. Ele já tem uma condenação colegiada, em decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Antes da apreciação no plenário do TCE, o Ministério Público de Contas tinha opinado a favor da rejeição, reafirmado pelo conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho no caso da contratação injustificada de codificados. Além do não pagamento das obrigações previdenciárias em cerca de R$ 50 milhões, também graves irregularidades no programa Empreender/PB.
Outras irregularidades foram constatadas na aplicação de apenas 57,4%, a menor das obrigações constitucionais dos recursos a serem destinados ao Fundeb com a Educação. Veja você, o governo só aplicou 10,68% das receitas com a área de Saúde, quando o mínimo é de 12%.
Blog de Marcone Ferreira
