Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabem embargos infringentes no caso de Paulo Maluf, fixando também serem necessários dois votos pela absolvição nas turmas para a possibilidade do recurso negado.
Relator da ação, o ministro Edson Fachin decidiu conceder um habeas corpus de ofício – ou seja, por decisão monocrático – pela prisão domiciliar de Paulo Maluf. Agora, caberá a decisão ao pleno.
Com informações do G1
