Roberto Santiago ficou preso ilegalmente, diz Supremo
O Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a prisão do empresário Roberto Santiago no âmbito da Operação Xeque-Mate por ordem do juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, em 2019. A pedido da defesa, o ministro Edson Fachin confirmou o entendimento do então presidente do STF, Dias Toffóli.
Segundo Fachin, o juiz de primeiro grau não poderia ter ordenado a prisão de Santiago, tendo alegado que havia outros instrumentos legais para garantir a investigação, declarando claramente a “ilegalidade” do mandado.
Neste sentido, escreveu o ministro Edson Fachin:
“Efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto. Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo ministro Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”.
Santiago foi acusado de ter financiado a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, José Maranha de Lucena Filho, mais conhecido por Luceninha. Ele renunciou em favor do ex-vice, Leto Viana, preso pela Operação Xeque-Mate.
Blog de Marcone Ferreira
