Sem nenhum impacto financeiro, o governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional -, que cria à Polícia Penal.
A informação consta no texto já em tramitação no Poder Legislativo. Ou seja, a proposição original não cria despesas para os cofres estaduais.
A proposta vai beneficiar 1.800 agentes penitenciários e tem o objetivo de fortalecer o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.
Ainda, conforme informações, atende reivindicação dos agentes penitenciários, que desejam ser equiparados aos membros das demais policiais.
A iniciativa do governador já está contemplada na Emenda Constitucional 104, promulgada em 2019 e tem como autor o ex-senador Cássio Cunha Lima, que cria as policiais penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal.
Blog de Marcone Ferreira
