Conforme previsto, o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, teve suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos transferidos para o município, no exercício de 2016, pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O valor: R$ 422.968,90.
Romão também foi condenado a devolver R$ 150 mil aos cofres do FNDE, além de uma multa de quase R$ 7 mil. O Tribunal de Contas da União determinou o pagamento parcelado das dívidas em 36 meses consecutivos, fixando-lhe o prazo de 15 dias a contar do recebimento da notificação.
A Corte impôs que “a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor”, conforme trecho do Acórdão assinado pelo ministro-relator Raimundo Carreiro.
Blog de Marcone Ferreira
