Não adianta o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) espernear com a decisão da justiça, que decidiu favorável a jornalista Pâmela Bório, acusada por ele de injúria e difamação.
Na verdade, trata-se de uma vitória não apenas da ex-primeira dama, mas de todos os jornalistas processados pelo então mandatário da Paraíba.
Bório tinha sido condenada pelo Juizado Especial Criminal, mas a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça reformulou a decisão, desta favorável a ela, óbvio.
Na defesa da jornalista atuou a advogada Laura Berquó, que fundamentou a defesa alegando a atipicidade da conduta, tendo o Ministério Público o entendido neste sentido.
Votou pela absolvição o juiz Marcos Coelho Salles, relator do processo e que no seu despacho escreveu:
“Quanto ao mérito, estou convencido de que a decisão merece reparo. Ora, tanto a difamação quanto na injúria, não é qualquer fato inconveniente ou negativo que pode considerar como ensejador da ação punitiva”, declarou.
E sentenciou: “No caso em análise não se vislumbra a prática do crime de injúria, pois ausente imputação de fato que constitua crime ou de conduta infamante. Como ressaltado no parecer ministerial”.
Blog de Marcone Ferreira
