Conforme previsto, a Justiça Eleitoral manteve a prefeita Karla Pimentel (Pros) e o vice Dedé Sales nos respectivos cargos, após a juíza da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lilian Frassinetti, decretar a cassação e, consequentemente, a posse da segunda colocada.
Na liminar favorável, o juiz-relator Márcio Maranhão disse que ao estabelecer a posse imediata da segunda colocada (Márcia Lucena, investigada no âmbito da Operação Calvário) nas eleições de 2020, a juíza “aplicou a norma do Código Eleitoral que vigorava anteriormente, já superado pela minirreforma implementada pela Lei 13.165/2015”.
Segue afirmando que “a mencionada Lei inclui o § 2º no artigo 257 do Código Eleitoral, atribuindo efeito suspensivo aos recursos eleitorais relativos às decisões de cassação de diplomas ou mandatos, de modo que novas eleições somente se dariam após a revisão da sentença recorrida pelo Colendo TRE/PB”.
E mais: “No mérito, requer que seja julgada procedente a Medida Cautelar pleiteada, de modo a permanecerem suspensos os efeitos da SENTENÇA PROFERIDA PELA JUÍZA DA 3ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SANTA RITA/PARAÍBA nos autos da AIME nº 0600984-05.2020.6.15.0002, até o julgamento do Recurso Eleitoral”.
Blog de Marcone Ferreira
