Como não apresentou “fatos novos”, o TCE [Tribunal de Contas do Estado] manteve a reprovação das contas sujas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), referente ao exercício financeiro de 2017.
Coutinho tentou, através de um recurso jurídico, modificar o entendimento, repetindo alegações apresentadas na defesa e que foram rejeitadas pela auditoria, também reiteradas no parecer ministerial [MPC]. Perdeu por unanimidade.
As irregularidades apontadas foram: a aplicação de recursos do Fundeb abaixo do mínimo de 60% exigido por lei, excessivo número de codificados e falta de transparência nos contratos de empréstimos do “Empreender”.
No caso dos codificados, a defesa alegou que a pratica vinha de outros governos. Quanto ao Fundeb, que existem divergência nos cálculos em relação a aplicação dos recursos, e ao Empreender que o governo implementou medidas para reduzir a inadimplência dos contratos.
As informações discorridas aqui foram repassadas pela assessoria do Tribunal de Contas, que realizou na manhã de hoje a primeira sessão ordinária do ano [2022].
Lembrando que no começo da semana, o TCE reprovou também as contas do governo do ex-socialista referente a 2018. Já em relação ao exercício de 2016, encontra-se na Assembleia Legislativa para julgamento final.
Blog de Marcone Ferreira
