O deputado federal Ruy Carneiro quer ampliar as garantias trabalhistas para as mulheres grávidas. É o que prevê o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 163, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A intenção do parlamentar é garantir que independentemente da natureza do vínculo de trabalho, todas as gestantes tenham o direito à estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, preservada a integridade do vínculo jurídico que as une à administração pública ou ao empregador, sem prejuízo da percepção da remuneração funcional ou laboral.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça que atestou a constitucionalidade do projeto. A proposta que pode voltar á pauta neste mês de março, em que se comemora o dia internacional da mulher, representa a importância do trabalho do parlamentar na defesa de pautas femininas. O deputado federal Ruy Carneiro explica que sempre foi assim durante todo o mandato. “Sempre fiz questão de colocar meu trabalho à serviço das causas femininas. Por isso, tenho tido muita atenção em projetos que são debatidos na Câmara dos Deputados e enfatizado meu trabalho para benefício direto de todas as mulheres”, explicou.
Em 2021, por exemplo, Ruy Carneiro votou favorável e defendeu matérias como a Lei 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua. Foi favorável também a pautas que garantem a integridade da mulher vítima de violência contra a mulher, um deles, o Projeto de Lei que endureceu penalidades ao crime de feminicídio, que passou a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. “Endurecer as penalidades é de extrema necessidade. Não podemos permitir que mulheres continuem morrendo pelo ódio, pelo preconceito e pela fato de ser mulher. O isolamento social potencializou a ação dos agressores e é papel do parlamento impedir que esse tipo de violência contra a mulher aumente,” comentou Ruy.
