A desembargadora Maria das Graças Morais derrubou o decreto da Prefeitura de João Pessoa, que pretendia desobrigar o uso de máscaras por causa da covid-19 em locais abertas. Porém, a magistrada atendeu pedido do Ministério Público, determinando a volta do acessório como manda a regra estadual.
Como se sabe, sábado (19) passado o prefeito Cícero Lucena editou um decreto liberando o uso de máscaras em locais abertos, conforme o texto do documento. O MPPB recorreu à Justiça, mas não obteve êxito. Em nova tentativa, aí sim, a Justiça entendeu pela volta do item.
“O Município de João Pessoa possui competência para suplementar a legislação paraibana de combate à pandemia, desde que não conflite com suas diretrizes, máxime quando se trata de abrandamentos, por extrapolar em muito o interesse local”, escreveu a desembargadora.
A decisão desta terça-feira (22) foi ampliada no tocante a obrigatoriedade da apresentação de teste negativo de covid-19, realizado em até 72 horas para quem deseja participar de shows no município. Em caso de desobediência, a Prefeitura será multada em R$ 25 mil por dia, com multa limitada em até R$ 450 mil.
