Justiça condena Coutinho a pagar R$ 15 mil a Cícero
Além de pagar os advogados na Paraíba e Brasília para defende-lo dos malfeitos dos quais é acusado, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é condenado pelo Justiça paraibana a pagar ao prefeito Cícero Lucena R$ 15 mil em indenização por danos morais.
A decisão é do desembargador Leandro dos Santos, da 17ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. A sentença diz respeito a uma ação impetrada em 2008, ocasião em que Coutinho disse que encontrou Prefeitura “só de cheque sem fundo circulando na cidade mais de um milhão de reais”.
De acordo com o então prefeito, que concluiu a gestão com vários processos tramitando na Justiça, teria ocorrido no “dia primeiro de janeiro de 2005”. Destaca-se que Cícero tinha perdido a ação em decisão de 1ª instância, quando o pedido de retratação foi rejeitado.
Cícero acabou condenado a pagar R$ 5 mil de honorários advocatícios. Após apelação dos defensores do atual prefeito, o desembargador entendeu pela reforma da sentença, alegando a presença dos “requisitos para a responsabilidade civil nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, a saber: conduta ilícita, dano e nexo de causalidade”.
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