A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Gerência de Operações de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) começou nesta quarta-feira, 08, o cadastramento dos estacionamentos privados de Campina Grande que estarão funcionando durante o período d’ O Maior São João do Mundo.
No entorno do Parque do Povo calcula-se que haverá estacionamentos temporários e seus proprietários serão orientados a regularizar o empreendimento junto à Prefeitura. A STTP alerta que existe a necessidade de cadastramento para o devido funcionamento, bem como o recadastramento dos que já são regulares, para que seja avaliada e verificada a validade de seus alvarás, sob pena das penalidades administrativas ou criminais, que porventura forem suscitadas.
De acordo com o que determina a legislação municipal, a Prefeitura está convocando a todos os interessados para que sejam providenciadas as documentações dos responsáveis, a planta baixa do empreendimento, com a quantidade de vagas e a emissão de laudo do Corpo de Bombeiros, para emissão de alvará provisório de funcionamento.
A STTP alerta aos proprietários que solicitem a sua regularização através do site campinagrande.1doc.com.br/atendimento e encaminhar sua documentação para que seja analisada e dar o prosseguimento ao processo para o funcionamento regulamentar dos estabelecimentos.
Fiscalização
A partir do dia 13 de junho, equipes de fiscalização da STTP, Procon, Procuradoria Geral do Município, Secretarias Municipais de Finanças (Sefin) e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) estarão numa força tarefa, visitando esses locais de estacionamentos e informando aos proprietários ou seus representantes sobre documentação e equipamentos necessários para a regularização de seus estabelecimentos.
Durante a fiscalização, alguns itens serão observados pela equipe de fiscalização conjunta: se a empresa possui alvará de funcionamento, se recolhe o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), se o estacionamento tem guia rebaixada, sinal sonoro e sinal luminoso informando a saída de veículos, se possui vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Além disso, será observado se existem placas de orientação interna no espaço e se a tabela de preços está fixa em lugar visível.
Após a análise e aceitação da documentação, a equipe de técnicos da STTP fará uma vistoria no local do estacionamento para posterior emissão de autorização de seu funcionamento, caso seja aprovado.
De acordo com o superintendente da STTP, Dunga Júnior, o cadastro é extremamente necessário para identificar a localização de cada um dos estabelecimentos, para dirimir todo um trabalho de regulamentação, fazendo com que os proprietários desses espaços possam se regularizar perante os órgãos de trânsito. “Nosso objetivo é melhorar as condições físicas, operacionais e legais desses estabelecimentos revertendo em melhoria para população e turistas que estarão participando da festa no Parque do Povo”, disse o superintendente.
Para mais informações sobre os horários do transporte coletivo, a STTP disponibilizará o telefone (83) 3341.1517, também com a opção de mensagens de textos através do WhatsApp, nesse mesmo número.
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