Justiça anula contratos por interesse público de Conde
Os efeitos da decisão da juíza Lessandra Nara Torres Silva de invalidar os contratos por excepcional interesse público da Prefeitura de Conde, atendendo ação civil demandada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), atingiu em cheio a gestão da prefeita Karla Pimentel.
Diz-se, e aí depende de uma investigação do órgão ministerial, que se apurada irá se descobrir uma boa parcela dos contratados que, sequer, aparece para trabalhar.
Segundo informação, o MPPB já solicitou da prefeita Karla o levantamento da folha de pagamento dos servidores do município de Conde. Há, inclusive denúncia de indicação política como sendo amaior demanda.
A Justiça deu um prazo de 72h para o município de Conde se pronunciar, também que seja manifestado nos “autos do processo que determinou a invalidação de todos os contratos por excepcional interesse público celebrados com fundamento nos dispositivos da Lei Complementar nº 03/2018 do Município de Conde declarados inconstitucionais, visto que esses fatos podem impactar na análise da presente demanda”, escreveu a magistrada.
Destaca-se, ainda, que na sua decisão a juíza Lessandra Nara Torres Silva determinou o cumprimento da medida, e acrescentou “urgência”, que significa urgentíssima.
Blog de Marcone Ferreira
