Se dependesse do Tribunal de Contas do Estado, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) estaria inelegível para as eleições de outubro. Seria a segunda inelegibilidade, já que ele tem uma condenação no âmbito do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – por abuso do poder econômico durante sua reeleição em 2014.
Coutinho consta de uma lista com 428 gestores ou ex-gestores, sendo 91 agentes estaduais e 337 agentes municipais. São 156 municípios e 97 órgãos estaduais. O tribunal informou sobre uma nova relação de maus gestores no final de julho. Revela uma listagem complementar.
O documento chegou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) com a assinatura do conselheiro-presidente Fernando Catão, que falou sobre o tema: “A lista foi organizada pela nossa Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba, cumprindo determinação legal para fins de inelegibilidade e nela constam informações que irão subsidiar análises e decisões do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade”, afirmou.
A propósito da corregedoria do TCE, o órgão esclarece que a inclusão dos nomes apresentados não gera automaticamente inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Blog de Marcone Ferreira
