Justiça Eleitoral intima o candidato do PT ao Senado

O candidato Ricardo Coutinho (PT) tem três dias para apresentar documentos que não foram anexados ao processo de registro, tendo sido intimado na manhã desta quarta-feira (17) a proceder a regularização do procedimento exigido pela legislação eleitoral em vigor.

Um dos documentos se trata de uma certidão negativa de inelegibilidade, situação em que se encontra no momento após sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Também está sendo solicitada certidão criminal estadual e federal, que não anexadas ao pedido de registro de candidatura encaminhado à Justiça Eleitoral. Do contrário, o registro poderá ser indeferido.

Na intimação, a Justiça Eleitoral adverte que a existência decorre do Art. 36, do Tribunal Superior Eleitoral.

Blog de Marcone Ferreira