O Ministério Regional Eleitoral proclamou o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) inelegível para as eleições desde ano, liberando extenso parecer sobre o caso e confirmando que a inelegibilidade do petista decorrer de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.
O parecer não deixa dúvidas e derruba os questionamentos dos defensores do ex-governador, que havia protocolado um recurso contra a impugnação de sua candidatura a senador. Basta lembrar que nenhum dos pontos requeridos foi aceito, mantendo o entendimento de impugnação da candidatura.
Diz a procuradora eleitoral Acácia Suassuna: “Os argumentos apresentados pelo impugnado, com a devida vênia, não permitem alterar as conclusões desta Procuradoria Regional Eleitoral ao ajuizar a ação de impugnação de registro de candidatura, motivo por que deve ser reconhecida a causa de inelegibilidade.”
Mais: “Desde a inicial, foi possível constatar que o impugnado não ostenta a capacidade eleitoral passiva, pois foi condenado à sanção de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, em dois processos distintos, não sendo possível realizar juízo valorativo em sentido contrário.”
E ainda: “O Tribunal Superior Eleitoral, por seu órgão colegiado, reconheceu que o impugnado Ricardo Vieira Coutinho praticou abuso de poder político com viés econômico, porque promoveu contratação e exoneração de servidores codificados durante o ano de 2014, executou o Programa Empreender PB à revelia da legislação de regência e fez massiva distribuição de kits escolares com o slogan “pra sua vida ficar melhor, o Governo faz diferente”, nos termos do voto-vista do Ministro Luís Felipe Salomão.”
Baseado neste parecer, o juiz José Ramos Ferreira Júnior deve despachar o pedido de inelegibilidade nas próximas horas, que é solicitado pelo MP Eleitoral e também pelo candidato a senador Bruno Roberto (PL), que impetrou o recurso por três contas rejeitadas recentemente pelo TCE-PB, referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018.
