PGR emite novo parecer pela inelegibilidade de Ricardo
Duas decisões nesta segunda-feira (26) fulminou as pretensões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), na tentativa de obter sua candidatura a senador na chapa encabeçada por Veneziano Vital (MDB) de todo jeito. Inelegível, momentaneamente segue banido da política.
Dias atrás, através dos seus defensores, Ricardo impetrou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria foi distribuída para o ministro Luiz Fux, que abriu vistas ao Ministério Público Eleitoral. Pois bem. A subprocuradora-geral da República, Maria Caetano Sintra, emitiu parecer pelo desprovimento do recurso.
Alegou a condenação do ex-governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No parecer, a subprocuradora cravou: “O Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar os recursos ordinários em ação de investigação judicial eleitoral, concluiu pela existência de abuso de poder político por parte do recorrente, então candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado da Paraíba, configurada em irregularidades na concessão de benefícios previdenciários durante o período eleitoral”.
E mais: “A tese de que haveria a ausência de comprovação do abuso de poder, bem como dos limites da competência da justiça eleitoral para análise da finalidade eleitoral do ato administrativo em referência, esbarram no supracitado óbice… diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário.”
Outro revés
No TSE, o procurador eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco opinou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, que decretou a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), considerando-o ficha suja para as eleições de 2 de outubro.
Blog de Marcone Ferreira
