Está previsto para hoje [quarta-feira; 7], a votação da PÈC do Lula no plenário do Senado Federal. Trata da ampliação do teto fiscal em R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do previsto no relatório inicial.
Pelo jeito não haverá dificuldade de aprovação, a julgar que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já recebeu autorização para seguir adiante. Uma emenda que complementa o texto original abre margem para uso de aproximadamente R$ 23 bilhões.
Neste caso, segundo a proposta, os recursos serão destinados para investimentos e vêm de receitas extraordinária. Neste sentido, o impacto da medida pode chegar a R$ 165 bilhões.
Esses valores garantem ao novo governo uma margem no orçamento dos próximos dois anos para manter os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família a partir de janeiro de 2023.
Blog de Marcone Ferreira
