A ação do PSOL pedindo a cassação dos deputados Cabo Gilberto (PL) e Wallber Virgolino (PL), federal e estadual, respectivamente, alegando apoio de ambos aos atos “antidemocráticos” de 8/1 perdeu o objeto.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou o processo para o arquivo, transferindo a responsabilidade para os parlamentos, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, a quem caberão instalar o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Agora há pouco, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, ordenou a citação dos parlamentares na ação do PSOL-PB que tramita na Corte paraibana. A decisão superior elimina a inferior.
Então, a ação daqui perdeu o objeto jurídico e não tem como prosperar.
Blog de Marcone Ferreira
