O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) esteve em Brasília, nesta terça-feira (29), para acompanhar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, da Câmara Federal, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/2017, na qual impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais. O parlamentar manteve ainda reuniões com o deputado federal, Hugo Motta; com o secretário Especial Nacional de Agricultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, e com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).
O primeiro compromisso de Jutay foi com o deputado federal, Hugo Motta, que é o representante do PRB da Paraíba na Câmara. Os parlamentares falaram sobre o PDC 920/18, que ficou de ir à votação ainda na noite desta terça-feira, no Congresso. “Tratamos sobre o projeto que pede a suspensão da portaria. Hugo também vem abraçando a causa e tem se mostrado disponível para lutar pelos direitos da comunidade que atua no setor da pesca paraibana”, comentou.
Já no período da tarde, o encontro foi com o secretário Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República, Dayvson de Souza. Na pauta, três pontos importantes para o setor. O mais urgente deles foi sobre o Decreto Legislativo 920/2018. O deputado paraibano solicitou ao secretário prioridade e agilidade para aprovação, além do pagamento do seguro-defeso para pescadores. “É preciso que seja dada uma maior atenção a este Decreto, para que sua aprovação possa assegurar o pagamento do seguro, que beneficia diretamente os 13 mil pescadores paraibanos que ainda não receberam os recursos aos quais têm direito”, explicou.
Terminal Pesqueiro – Um segundo ponto colocado em questão foi sobre o Terminal Pesqueiro, que se encontra abandonado. “Neste sentido a nossa cobrança é para que o terminal pesqueiro seja uma realidade ativa na vida dos pescadores. O secretário garantiu que uma solução está sendo providenciada por meio de uma parceria público-privada para que o terminal venha a funcionar. “Em relação ao terminal outra questão que é preciso destacar é a que destina subsídios para o gelo, para conservação dos pescados e do óleo diesel para embarcação”, ressaltou.
A terceira questão apresentada pelo deputado estadual Jutay Meneses ao secretário Especial da Aquicultura e da Pesca foi sobre o termo de cooperação com as colônias para recadastramento de todos os pescadores, desde os mais antigos aos mais novos. Que venha a ser feito diretamente pelos presidentes de colônia.
Revogação – No período da noite, Jutay esteve reunido com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro. “O encontro com Aguinaldo trouxe mais um reforço para essa luta em benefício dos pescadores Paraibanos. Aguinaldo se prontificou a fazer gestão, pessoalmente, para que o Governo Federal revogue a portaria”, explicou.
Na Paraíba, segundo Jutay Meneses, dos mais de 29 mil pescadores, 13 mil ainda não receberam de maneira integral o Seguro Defeso. “Os pescadores estão passando dificuldades, pois precisam desse recurso para complementar a renda”, justificou.
Portaria – Pela Portaria Interministerial 78/2017, assinada de forma conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente, a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.
