Com atraso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta sexta-feira (31) que a Justiça Eleitoral da Paraíba casse os mandatos da prefeita Luciene de Fofinho (PSD) e do vice Clecitoni Francisco. Concluíram que ambos cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020.
Alega, portanto, a prática de conduta vedada, cuja decisão pela cassação já deveria ter ocorrido imediatamente. Porém, a prefeita segue no cargo, pois com essa decisão também já teria sido arrancado da cadeira de prefeita de Bayeux, cidade que “sangra” por causa do caos.
Segundo o MPE, “houve distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública”, que a legislação eleitoral em vigor proíbe. Neste sentido, diante dessa situação, já que o pedido de cassação acontece atrasada, porque, então, não afasta a prefeita e o vice do mandato?
“Embora os recorrentes tentam anexado ao feito cadastro de pessoas que recebiam as cestas básicas, a distribuição indiscriminada, baseado em uma lei que não instituí qualquer programa especifico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considera lícita”, garante o parecer do procurador.
Aos denunciados, no caso a prefeita Luciene e seu vice, fora dado o amplíssimo direito de defesa, sem que tenha o direito de reclamar absolutamente nada. Espera-se que a Justiça Eleitoral promova a cassação dos políticos, a julgar pelos ilícitos comprovados.
Blog de Marcone Ferreira
