Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos deverão devolver aos cofres públicos cerca de R$ 40 milhões, valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação. Acontece no momento em que os desvios podem ser corrigidos.
Esse valor corresponde a 2017. A devolução dessa “dinheirama” depende, ainda, da aprovação pelo Congresso da PEC da Anistia, medida que conta com o apoio tanto do governo quando da oposição.
Notícia divulgada pela Folha mostra que o TSE reprovou 19 das contas partidárias referentes a 2017, aprovando com ressalvas outras 16.
“Apenas o PSD não foi condenado a devolver valores públicos, além do Novo, que só neste ano decidiu que passará a usar as verbas públicas e que deverá restituir R$ 39 mil recebidos em 2017 de pessoas jurídicas e físicas”, escreve o jornal.
O texto da PEC da Anistia, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD), ainda está aguardando análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for admitido, irá para comissão própria.
