Eduardo Brito é condenado a seis anos de prisão
O deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade; foto), ex-prefeito de Mamanguape, perdeu o sossego. Ganhou o asfalto uma condenação por seis anos de cadeia contra ele numa ação penal da Operação Pão e Circo.
Como se sabe, a investigação foi deflagrada pela Polícia Federal, Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério Público do Estado pediu a condenação do ex-gestor de Mamanguape baseada nos arts. 90 da Lei 8666/93, do Código Penal Brasileiro. Os fatos apurados, também, deram origem a uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa.
A ação por improbidade tramita na 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. A encrenca a que submeteu o deputado Eduardo Brito decorre do escândalo da contratação de atrações musicais para as festas juninas da cidade.
O deputado e ex-prefeito impetrou embargos de declaração da sentença condenatória, os quais foram recusados pelo juiz embargado, apelando, ainda, para o TJ da Paraíba, processo que tramita até os dias atuais.
Blog de Marcone Ferreira