A Prefeitura já tinha sinalizado neste sentido, mas hoje (11) decidiu oficializar o cancelamento do contrato com a empresa, responsável por realizar estudo técnico para conter a erosão da orla de João Pessoa.
Esse estudo daria a gestão o parecer sobre a viabilidade do alargamento da faixa de areia das praias, também da criação de novas pistas viárias. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou como irregular a licitação da obra na modalidade convite, sugerindo a suspensão do contrato.
Ocorreu após uma solicitação do Ministério Público de Contas, que ingressou com uma representação contra o gestor municipal devido o anuncio do projeto, tendo sugerido a apresentação dos projetos e autorizações legais para a obra.
A Prefeitura responde que a proposta estava em fase de estudos, mas decidiu suspender o contra com a empresa, feito de forma impagável e sem prejuízo para o erário público municipal.
