O Projeto de Lei 3887/19 que versa sobre animais em extinção e foi relatado nesta terça-feira (12) pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) obteve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Analisada em caráter conclusivo a proposta segue para o Senado.
O PL de autoria do deputado licenciado Célio Studart (PSD-CE) obriga os órgãos públicos de proteção ambiental a disponibilizarem publicamente, a lista de animais silvestres ameaçados de extinção no Brasil.
O deputado Murilo Galdino, apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e de emenda da Comissão de Meio Ambiente que inclui no texto a previsão de que a publicação das informações que dizem respeito à fauna local se dê em conformidade com os órgãos oficiais de proteção ambiental.
O texto estabelece que os entes públicos deverão publicar as informações que sobre a fauna local, tanto de forma eletrônica como em suas dependências.
Assessoria
