Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) compareceram à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quinta-feira (21) para prestar contas dos investimentos da pasta no primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril). A audiência pública atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012) que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
Representaram a pasta o ex-gestor Luís Ferreira e a secretária interina Janine Lucena. Luís Ferreira foi o secretário de janeiro a abril de 2023. Ele informou que no período foram investidos R$ 162.657.535,67 em Saúde, o que corresponde a 22,4 % da receita total do município neste intervalo de tempo, percentual acima do mínimo de 15% previsto por lei.
O ex-gestor destacou que João Pessoa foi a primeira capital a atingir a meta de vacinação da poliomielite, em 95%, e conseguiu imunizar 90,96% da população do grupo prioritário na vacinação contra a Influenza. Ele ressaltou a recuperação de 31 unidades de saúde. “Foram unidades que não tinham condições de uso, outrora, e que foram entregues climatizadas dentro de um padrão diferente de reforma, que é o padrão adotado pelo prefeito Cícero Lucena”, afirmou Luís Ferreira, complementando as ações com a entrega de duas ambulâncias para o SAMU, a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde e a participação na 5ª temporada de Webdocs Brasil.
Luís Ferreira destacou ainda os serviços de hemodinâmica desenvolvidos pelo Hospital Santa Isabel. “Hoje, o hospital recebe todo e qualquer paciente, principalmente os que adentram as Upas com infarto agudo do miocárdio, e temos conseguido resultados incríveis. Foram 279 exames realizados nos quatro meses. Posso dizer, com muito orgulho, que foram 279 vidas salvas por conta desse serviço”, declarou.
O ex-gestor salientou o aumento no número de cirurgias feitas pela Rede Municipal. “É uma questão que vai se repetir em todos os nossos serviços. Todos os procedimentos e serviços ofertados tiveram o número de oferta duplicados”, garantiu. Ele citou ainda que, durante o período, foram realizadas 38 auditorias, entre interna e externa, para verificação do uso do recurso público.
Sobre o Instituto Cândida Vargas (ICV), o ex-gestor afirmou que o equipamento especializado na atenção obstétrica e neonatal voltou a ser habilitado como ‘Amigo da Criança’, título conferido a instituições de saúde que atendem a critérios como humanização, incentivo ao aleitamento materno e boas práticas em Neonatologia. “Foi um título recuperado graças à atuação de sua equipe, foi implementado um atendimento humanizado, com acolhimento na porta”, afirmou. Ele citou ainda os 4 óbitos maternos do período.
Segundo Luís Ferreira, a cobertura da Atenção Primária no primeiro quadrimestre de 2023 foi de 87,04%; a de Equipes de Saúde da Família foi de 84,80%; e a de Cobertura de Saúde Bucal é de 80,88%. “Nós já aumentamos de forma considerável a abrangência da nossa cobertura com a construção de novas unidades. Hoje foi dada a sexta ordem de serviço para mais quatro equipes de saúde da família, serão um total de aproximadamente 40 novas equipes. Então vamos chegar nos 100% muito rapidamente”, afirmou. O ex-gestor concluiu agradecendo toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde.
Questionamentos
Dando início aos questionamentos, o vereador Marcos Henriques (PT) apontou a necessidade de soluções quanto à disponibilidade e substituição de farmacêuticos e médicos durante o período de férias de cada um, de modo que não prejudique a população; a atualização do crescimento das comunidades atendidas por UBS a fim de evitar a sobrecargas; a manutenção de equipamentos e estrutura para atendimento na área de saúde bucal; a USF do Varadouro poder contribuir para o reavivamento do Centro de João Pessoa; e pediu a reativação de grupo de trabalho sobre saúde mental. Marcos também questionou a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 incluir o piso da enfermagem.
A ele, a secretária Janine Lucena respondeu, quanto à contratação de farmacêuticos, que já existe autorização da gestão para contratar farmacêuticos itinerantes, mas estão lidando com a escassez de profissionais para ocupar as vagas. Sobre as unidades de saudade sobrecarregadas, Janine reconheceu que o crescimento da cidade não foi acompanhado pela construção de novas unidades, mas explicou que têm sido dadas ordens de serviço para desafogar as que já existem e atender áreas ainda descobertas. O Porto do Capim, segundo afirmou, está em um projeto da Seplan de reurbanização que contempla uma unidade básica de saúde. Sobre o piso de enfermagem na LOA, Janine lembrou que a Medida Provisória que o estabelece vale até dezembro de 2023, mas que, sendo normatizada pelo Ministério da Saúde, será feito o ajuste no orçamento.
O vereador Junio Leandro (PDT) destacou a sobrecarga que afeta a Saúde do município devido ao atendimento de pacientes de outras cidades. O parlamentar perguntou qual seria a saída para resolver essa situação, tendo em vista que João Pessoa tem 800 mil habitantes e 1,4 milhão de cartões do SUS. Janine Lucena defendeu a necessidade de reorganização da Programação Pactuada e Integrada (PPI) para evitar a sobrecarga da rede municipal de saúde. “Existem períodos em que nossos hospitais estão com 60% de ocupação de pacientes de outros municípios, e isso pesa bastante”, afirmou a gestora.
Em seguida, o Coronel Sobreira (MDB) quis saber qual a política pública que a Prefeitura tem quanto ao planejamento familiar. Janine afirmou que esse acompanhamento, hoje, é realizado na atenção básica, inclusive com inserção de DIU nos casos em que não é possível fazer a laqueadura. Além disso, segundo ela, são realizadas rodas de conversa com palestras para mostrar a importância do controle familiar.
O vereador Carlão (PL) perguntou sobre a distribuição de medicamentos, o funcionamento do Prontuário Eletrônico e a política de atendimento das pessoas com fibromialgia. A secretária interina informou que os medicamentos são dispensados em todas as unidades básicas de saúde, nas quais o Prontuário Eletrônico já é uma realidade. “O Prontuário Eletrônico já está funcionando em todas as unidades básicas e em alguns hospitais. Todas as crianças que nascem no Instituto Cândida Vargas, por exemplo, já saem cadastradas. Em breve toda a rede estará integrada”, garantiu.
Lembrando a destinação de emendas realizada para a reforma da unidade de saúde do Jardim Veneza, embora ciente de que não fosse o necessário para a totalidade da obra, Thiago Lucena quis saber se há alguma programação para isso. Ele também perguntou se há projeção de levar alguma unidade de saúde para o Centro de João Pessoa. A secretária disse que está na programação a reforma do USF do Jardim Veneza e que até o momento não há projeção de construção de um ponto de saúde para o Centro, mas que estão sendo estudadas algumas áreas que estão descobertas nesse sentido, inclusive, checando a disponibilidade de terrenos para a construção.
Sobre o atendimento de fibromiálgicos, Janine respondeu que os pacientes são atendidos na rede especializada e possuem carteira de identificação. “Temos 250 pacientes cadastrados, com carteirinha, e já mandamos produzir mais 120. Temos a ideia de montar um Centro de Referência em Reumatologia e a fibromialgia seria uma das doenças tratadas nesse centro”, revelou.
O Líder do Governo, Bruno Farias (Cidadania) testemunhou o empenho e carinho da Prefeitura, através do SUS, em oferecer o melhor à população. “Como é bom ver adversários políticos fazendo o reconhecimento desse trabalho”, disse. Em seguida, perguntou se há algo na rede de saúde da Capital planejando o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e se conseguem fornecer laudos, contemplando, além das crianças, os adultos. Janine contou que há um Centro de Referência Multiprofissional de Doenças Raras que atende e emite laudos tanto para crianças quanto para adultos. De acordo com ela, eles podem fazer tratamento no Centro Especializado de Reabilitação (CER) II e pontuou: “Mas estamos finalizando a construção do CER IV, que será um investimento de R$ 9 milhões e vai conseguir dar uma assistência muito maior”.
