Se depender única e exclusivamente do Ministério Público do Estado, o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito (foto), terá sua condenação por seis anos de prisão mantida. Não apenas essa sentença, como também decretação dos direitos políticos do então gestor.
Brito recorreu dessa decisão. Porém, a promotora de Justiça Geovana Patrícia de Queiroz Rêgo apresentou contrarrazões no recurso de apelação do ex-prefeito de Mamanguape, hoje deputado estadual.
Ele foi condenado pela prática de crime de fraude em licitação em ação penal decorrente da Operação Pão e Circo. Em seu parecer, a promotora escreve: “o Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra Eduardo Carneiro de Brito, pela prática dos crimes previstos no arts. 90, da Lei nº 8.666/90, c/c 299 do Código Penal, na forma dos arts. 29 e 69 do Código Penal, por ter frustrado, mediante ajuste, o caráter competitivo de vários procedimento licitatórios na modalidade convite ou sob a forma de inexigibilidade de licitação, com intuito de obter vantagem decorrente das adjudicações dos objetos das contratações, além de ter inserido declaração diversa da que deveria ser escrita em alguns documentos públicos, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Na Comarca de Mamanguape, o ex-prefeito Eduardo Brito foi condenado em sentença proferida pela juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, em maio de 2020. A magistrada determinou ainda, que após o trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor.
O ex-prefeito Eduardo Carneiro Brito foi condenado pelo crime do art. 90 da Lei n. 8.666/90, por três vezes, à pena total de 06 (seis) anos de detenção e 30 (trinta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade.
Com informações do blog de Marcelo José
