Ainda rende a tese levantada pelo advogado Raoni Vita, que provocou a Justiça Eleitoral da Paraíba em defesa da mudança do nome de João Pessoa, capital do Estado. A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, emitiu parecer e encaminhou ao Tribunal de Justiça, opinando sobre a realização de um plebiscito.
No entendimento da procurado, a Justiça Eleitoral é “incompetente” para reconhecer o caso. “Em suma, procuradora se manifestou no sentido de que é cabível o Mandado de Injunção no caso concreto”, comentou Vita.
O advogado comentou, ainda, que o parecer fala que “há omissão da ALPB quando à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito, diante do que defendeu o conhecimento do pedido, mas pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o feito, pois a omissão seria da ALPB, e não do TER/PB”, explicou.
Resta saber quem vai pagar essa conta, caso a manifestação do Judiciário da Paraíba seja favorável plebiscito, um processo que não sai gratuitamente e atingirá diretamente o bolso dos paraibanos.
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