O relatório do senador Efraim Filho, líder do União Brasil, aprovado em 13 de junho, reacendeu a relevância do programa “Minha Casa Minha Vida, garantindo acesso à moradia digna e melhor qualidade de vida para a população, apresentando propostas importantes para fortalecer e ampliar o programa, incluindo a retirada do monopólio da Caixa Econômica Federal, que agora deverá destinar no mínimo 5% dos recursos do programa aos estados e municípios.
“Além disso, a mudança permite que o Fundo de Arrendamento Residencial financie a infraestrutura necessária para fornecer energia de fontes renováveis aos beneficiários”, explica o senador.
Efraim afirma ainda que essas mudanças não apenas fortalecerão a economia e a geração de empregos na indústria imobiliária. “O objetivo é ainda aprimorar e atualizar o programa habitacional do Governo Federal, priorizando as faixas de renda mais baixa e expandindo o número de beneficiários. Precisamos atualizar o programa para atender a parcela mais necessitada da população, pois moradia é um direito fundamental”, argumentou.
Pontuou que “o setor da construção civil é um dos maiores empregadores do país. Estimular a expansão desses programas habitacionais para todos os estados e municípios é uma oportunidade para gerar empregos e oportunidades de trabalho. Nesse contexto, a importância do programa Minha Casa Minha Casa é indiscutível, e o relatório mantém o texto da Câmara”, disse o relator durante a sessão de votação, em junho.
A medida provisória estabelece um orçamento de R$ 9,7 bilhões para o setor habitacional em 2023. O programa Minha Casa Minha Vida visa beneficiar famílias de áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda anual bruta de até R$ 96 mil.
“A aprovação dessa medida representa um passo fundamental na garantia de moradia digna e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Agora, aguardar-se a sanção do presidente para sua efetiva implementação”, concluiu Efraim.
