Por 52 votos favoráveis e 18 contrários, o Senado aprovou em dois turnos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta é de autoria da bancada de oposição, cujo texto foi relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC). Não houve abstenção. O projeto, agora, segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
A PEC veda decisões unilaterais e monocráticas do Supremo, além de medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia das leis e dos atos normativos de amplo alcance.
Redação
