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TRE recebe mais ações contra réu Ricardo Coutinho

Após quatro anos tramitando pelos corredores do Poder Judiciário da Paraíba, as ações penais relativas a Operação Calvário ganha nova morada: Justiça Eleitoral.

A imprensa noticia que o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho remeteu uma das ações penais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB), que tem como réus personagens de uma organização criminosa que atuou no Estado no período entre 2011/2018.

São personagens conhecidas da política paraibana que viraram réus, a exemplo do ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-secretário da Saúde, Waldson Souza; o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro e a ex-secretária das Finanças, Amanda Rodrigues.

Outros réus da Calvário também serão julgados pela Justiça Eleitoral, em que pese “incompetente” para tratar de assuntos relacionados a ações penais. São eles: Coriolano Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Júnior. 

O magistrado destaca decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, já que “apesar da ausência de imputação de crime eleitoral aos réus, vislumbra-se menção expressa de que os fatos embasadores da acusação decorrem, em tese, da atuação da ORCRIM, supostamente comandada pelo então governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para a consecução de projeto de poder, concluindo-se, pois, as condutas ilícitos atribuídas aos denunciados foram perpetradas com o nítido projeto de manutenção do dito grupo criminoso no poder, ou seja, com o propósito de ganho eleitoral”.

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