A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação na sessão desta terça-feira (19), o Programa de Educação Integral e a criação de 11 Escolas Municipais Ativas Integrais (EMAIs), sob regime de dedicação integral. Ao todo, foram aprovadas duas Medidas Provisórias (MP), 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
A Medida Provisória nº 39 altera a Lei Municipal n.º 14.780/2023, criando o Programa de Educação Integral – Escolas Ativas, composto por Escolas Municipais Ativas Integrais (EMAI) para planejar e executar um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, direcionadas à melhoria da oferta e qualidade do ensino, na Rede Pública Municipal, na perspectiva da educação integral.
O vereador Coronel Sobreira (MDB) destacou a importância da iniciativa e afirmou que a tendência é que todas as escolas passem a funcionar em regime de tempo integral. Os vereadores Professor Gabriel (Avante), Milanez Neto (PV), Marcílio do HBE (Patriota), Bosquinho (PV) e Carlão (PL) também ressaltaram a relevância da iniciativa. “É importante que a prefeitura possa estar fomentando e implementando cada vez mais escolas em tempo integral e investindo na formação do verdadeiro cidadão”, destacou Bosquinho.
Marcílio do HBE destacou a importância das atividades do contraturno na formação social do estudante. “É preciso desenvolver atividades e fazer com que o aluno cresça tanto na formação acadêmica, quanto na social”, afirmou, salientando a importância de atividades culturais e esportivas.
Programa João Pessoa Medalha
O colegiado aprovou ainda o PLO 1835/2023, criando o Programa João Pessoa Medalha aos atletas residentes e federados do Município, praticantes de esportes de alto rendimento em modalidades olímpicas, paraolímpicas de verão ou inverno. A matéria foi aprovada com emenda modificativa do presidente Dinho (Avante) diminuindo a idade mínima para o recebimento do benefício de 14 para 9 anos de idade.
“Hoje é um dia de festejar”, afirmou Tarcísio Jardim a respeito da aprovação do projeto. “Não vao resolver a situação, mas será uma grande ajuda”, avaliou o parlamentar parabenizando o prefeito e incentivando os vereadores a destinar emendas para o projeto. Os vereadores Bosquinho, Marcílio do HBE e Milanez Neto também parabenizaram a iniciativa. “Através do esporte conseguimos salvar gerações”, afirmou Milanez Neto.
Demais matérias do Executivo Municipal
Dentre as matérias aprovadas de autoria do Executivo Municipal, destacam-se: o PLO 1893/2023, que modifica a Lei do Programa Educador Social Voluntário, ajustando o valor da Bolsa Auxílio dos cuidadores; o PLO 1885/2023 que autoriza doação de imóvel do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de unidades habitacionais com o objetivo de realocar a comunidade do S; PLO 1789/2023, que altera a Lei que disciplina o corredor ‘Via Folia’, acrescentando ao comitê gestor a Associação Folia de Rua e a dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG); o PLO 1876/2023, que dispõe sobre a criação do Projeto Escola Municipal de Defesa do Consumidor; o PLO 1866/2023, que altera a Lei do Programa Municipal de Acesso à Alimentação ‘Mais pão e leite’ para alterar valores de recursos dos benefícios por decreto; o PLO 1858/2023, que acrescenta os centros de educação infantil no Programa Escola Nota 10 de valorização dos trabalhadores e profissionais em educação; e o PLO 1742/2023, que dispõe sobre a instalação e operação de postos de abastecimento, comércio e distribuidoras de combustíveis em geral, criando a obrigatoriedade de executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis.
Autoria dos vereadores
Dentre as matérias de autoria dos vereadores aprovadas, destacam-se: o PLO 1423/2023, de autoria de Zezinho Botafogo (PSB), que institui o programa de adoção de campos de futebol e equipamentos esportivos; e o PDL 63/2022, que concede Medalha Cidade de João Pessoa ao deputado federal Hugo Motta.
